Há alguns dias atrás eu estava estudando alguns assuntos na internet e me deparei com esse artigo de Rubens Danilo Soares, falando sobre a inconstitucionalidade do Art. 331
do CP, achei interessante, pequei meu Vade Mecum e li o tal Art. a única coisa que consegui perceber ao analisar o Art. foi o amplo campo de atuação que o Art. deixa ao usar a palavra Desacato, pois ele não especifica o que seria esse 'desacato' deixando a interpretação de qualquer um, apos isso fui ler o Artigo de Rubens Danilo Soares e acabei achando respaldo do meu pensamento, porem não concordo com há inconstitucionalidade que ele diz ser existente no Art...
Art. 331 do CP:
Desacatar funcionário publico no exercício da função ou em razão dela.
E você oque acha desse Art.?
http://www.oab.org.br/ena/pdf/AinconstitucionalidadeArt331_RubensDaniloSoares.pdf
terça-feira, 30 de agosto de 2011
Inconstitucionalidade do art 331
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